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Perguntas Freqüentes

Leia a lista de perguntas mais freqüentes para tirar suas dúvidas.

I. Conceitos e Beneficios

  1. O que é Nota Fiscal Paulista?
  2. Quais os benefícios para os estabelecimentos comerciais participantes do projeto Nota Fiscal Paulista?
  3. Quais os benefícios para o consumidor dentro do projeto Nota Fiscal Paulista?
  4. Quais são os documentos fiscais que poderão gerar créditos?
  5. O que é a Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2)?
  6. O que é o Cupom Fiscal?
  7. O que é a Nota Fiscal Online?
  8. É necessário me cadastrar no projeto? (consumidor)

II. Quem participa do projeto

  1. A partir de quando e quais empresas estão obrigadas a participar do projeto Nota Fiscal Paulista?
  2. Como faço para saber se o estabelecimento comercial é participante do projeto Nota Fiscal Paulista?
  3. Somente quem está obrigado poderá aderir ao projeto Nota Fiscal Paulista?
  4. A opção de participar do projeto Nota Fiscal Paulista depende de requerimento do estabelecimento, no caso de não obrigatoriedade?
  5. É possível emitir a Nota Fiscal Online em lugar da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Cupom Fiscal?
  6. O comerciante que adotar a Nota Fiscal Online em lugar da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2) poderá voltar a emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor?

III. Obrigações do Estabelecimento Comercial

  1. O que fazer em caso de eventual impedimento da emissão de nota fiscal online?
  2. É obrigatória a emissão da Nota Fiscal Online?
  3. É obrigatória a transmissão dos dados que constam no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou na Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2)?
  4. No caso de emissão de Cupom Fiscal, ou de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo.2), como proceder o cancelamento após a sua transmissão à SEFAZ ou antes dela?
  5. Com o projeto Nota Fiscal Paulista, continua necessário o envio da Declaração Anual do Simples Nacional, GIA e registro nos Livros Fiscais?
  6. Qual a repercussão do projeto Nota Fiscal Paulista na contabilidade do estabelecimento? Haverá alteração nas obrigações acessórias?
  7. Há possibilidade de envio da Nota Fiscal Online por e-mail ao consumidor?
  8. A Nota Fiscal Online poderá ser impressa em modelo diverso do estabelecido em regulamento?
  9. Como fica a situação do estabelecimento comercial que emitir a nota fiscal online com relação à escrita fiscal?
  10. A Nota Fiscal Online terá numeração seqüencial específica?
  11. É possível a reimpressão de Nota Fiscal Online emitida a qualquer tempo?
  12. Como o estabelecimento deve proceder quando o consumidor não tiver ou não informar o CPF?
  13. O estabelecimento comercial será obrigado a ter um microcomputador com conexão à Internet?
  14. É necessário algum programa (software) ou configuração especial para transmissão dos dados no Portal da Nota Fiscal Paulista?
  15. Uma empresa do Simples Nacional precisará se cadastrar também como consumidora?

IV. Geração do crédito

  1. Quem fará jus ao crédito?
  2. A partir de qual valor de compras no documento fiscal haverá crédito?
  3. É necessário que o consumidor envie à Secretaria da Fazenda os documentos fiscais com indicação do CPF/ CNPJ?
  4. O estabelecimento comercial está obrigado a SOLICITAR meu CPF?
  5. Qual o valor de crédito gerado por compra?
  6. Como proceder para obter créditos?
  7. Se o consumidor adquirir mercadoria em outro estado tem direito à crédito?
  8. A empresa enquadrada no Simples Nacional que adquirir mercadoria para uso, consumo e revenda (proveniente de estabelecimento situado no Estado de São Paulo) terá direito ao crédito?
  9. No caso de empresas do Simples Nacional, na geração de crédito será considerado 30% do recolhimento referente a qual tributo?
  10. A empresa enquadrada no regime periódico de apuração, que comprar mercadoria para uso e consumo, terá direito ao crédito?
  11. Em que situações NÃO é gerado o crédito?
  12. As operações imunes, isentas ou sujeitas à substituição tributária do ICMS gerarão crédito ao consumidor no projeto Nota Fiscal Paulista?
  13. Recolhimentos feitos com anistia, parcelamento ou por meio de AIIM irão gerar crédito para o consumidor?
  14. Tenho CPF, mas não tenho carro, cartão de crédito, nem conta em banco. Como faço para receber o crédito?
  15. O que acontece se não informo meu CPF na hora da compra?
  16. Como faço para consultar o saldo de crédito do imposto a que tenho direito?
  17. Que providências devo tomar se verifico que não recebi o crédito relativo às minhas compras?
  18. O consumidor saberá o valor do crédito no momento da compra da mercadoria?
  19. No caso de devolução de mercadoria, o documento fiscal é cancelado? O que acontece com os créditos?

V. Utilização de crédito

  1. A partir de quando o crédito fica disponível para utilização?
  2. Qual é o prazo para utilização do crédito?
  3. Quem não fará jus à utilização do crédito gerado?
  4. Quais são as formas de utilização do crédito?

VI. Informações Gerais

  1. Sou obrigado a informar meu CPF na hora da compra?
  2. A Pessoa jurídica é obrigada a fornecer seu CNPJ na hora da compra?
  3. Qual será o comprovante do consumidor no momento da compra?
  4. Em quantas vias deve-se imprimir a Nota Fiscal Online?
  5. O consumidor residente em outro estado poderá participar do projeto?
  6. Haverá penalidade pelo não cumprimento das obrigações do estabelecimento comercial?

VII. Entidade Social

  1. Como a entidade pode ser beneficiada pela Nota Fiscal Paulista?
  2. Se a entidade já estiver cadastrada na SEADS – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, vai poder participar automaticamente do programa Nota Fiscal Paulista?
  3. De que forma as entidades sociais poderão ser beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista?
  4. A entidade pode orientar os consumidores a fornecerem o CNPJ dela na hora da compra?
  5. Os usuários da Nota Fiscal Paulista poderão deduzir as doações feitas às entidades na Declaração de Imposto de Renda?
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